UPB promove encontro com o governo federal para impedir derrubada no FPM em cidades da Bahia

Um encontro de prefeitos, organizada pela União dos Município da Bahia (UPB), aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (11), para discutir a derrubada do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de, pelo menos, 101 cidades baianas, após decisão normativa divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ocasião, os gestores realizaram uma audiência com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e estiveram ao lado do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. 

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Dentro do encontro, eles apresentaram a preocupação com a queda de receita e evidenciaram que a medida foi adquirida antes da conclusão do censo populacional, intervenção que, segundo a Lei Complementar 165, é impossibilitada. 

A demanda foi acolhida, pela manhã, em contato com o secretário de Assuntos Federativos,  e provocou o agendamento de uma reunião da comitiva da UPB junto ao ministro do TCU, Bruno Dantas, para a próxima segunda-feira (16). No período vespertino, o grupo teve outra audiência, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, onde foi discutido o atraso no andamento do censo nos municípios e a fragilidade dos dados entregues pelo IBGE ao TCU.

No mês passado, cerca de 83% dos municípios baianos haviam sido recenseados, no entanto, em algumas cidades, a pesquisa sequer alcançou 50% da população recenseada, mas foi imposta a queda no FPM. Em síntese, os gestores argumentaram que o recenseamento demográfico implica no perfil da população brasileira, no perfil epidemiológico e no planejamento de ações, sendo assim qualquer inconsistência nos dados prejudica a execução de políticas públicas no país. 

“Acho que nós temos que fazer um grande ajuntamento político para informar ao TCU como ocorreu o censo, um censo calça curta, nos perdoe a expressão", explicou o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho, que liderou a comitiva de prefeitos.

O gestor acrescentou que a ida a Brasília foi para sensibilizar os órgão da União. "É importante que a gente se una e pressione pela revogação da normativa ou os municípios sofrerão uma drástica queda de receita, que só na Bahia alcança R$467 milhões em um ano”, estima Quinho.

No mais, os prefeitos também conversaram com o senador Otto Alencar. Ele, em 2019, atuou como peça fundamental na aprovação da Lei Complementar 165, no Congresso Nacional, congelando os coeficientes do FPM para municípios com decréscimo populacional apontado por estimativa. 

Por fim, a comitiva de prefeitos presentes em Brasília contou com gestores de municípios prejudicados pela medida e insere os prefeitos Júlio Pinheiro, de Amargosa; Danilo Salles de Várzea da Roça; José Wilker de Central; Pedro Cardoso de Lagoa Real;  Leo de Neco de Gandu e Cláudio Serrada de Ruy Barbosa. O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, acompanhou o grupo para assessorar e fornecer as informações necessárias para argumentação junto aos órgãos.