Empresa dos Cirurgiões Pediátricos da Bahia ganha licitação de R$ 4,1 milhões, mas desiste de assinar contrato com o Estado

A empresa Novo Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples, que congrega a quase totalidade dos médicos dessa especialidade no estado, venceu o processo licitatório que amplia o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam de cirurgia pediátrica e neonatal. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com o valor global de R$ 4,1 milhões pelo período de 180 dias, a instituição se recusa a assinar o contrato a Sesab, com a desde a data de sua homologação, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de abril de 2018. 

Ainda segundo a Sesab, a razão alegada para desistência seria a obrigação dos plantões médicos serem presenciais, ou seja, os cirurgiões estariam presentes nos hospitais. No entanto, a intenção da empresa é manter parte da força de trabalho em casa, em regime de prontidão (sobreaviso), mesmo o contrato estipulando que todos os plantonistas escalados devem estar trabalhando in loco nas unidades. 

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O Novo Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia é composto de 20 sócios, que receberiam o valor de R$ 4,1 milhões por 180 dias de trabalho, representando R$ 205 mil para cada médico, que necessitaria trabalhar apenas quatro plantões de 12 horas por semana. 

Cabe ressaltar que a participação em um processo licitatório implica na aceitação de todos os termos e cláusulas especificadas no edital, não sendo possível alterar as condições pré-estabelecidas após o certame. Portanto, não é plausível quaisquer argumentações no sentido de que a empresa vencedora não esteja de acordo com o contrato.

Até o momento a Sesab não foi informada oficialmente sobre o desinteresse da empresa no contrato, mesmo o Governo do Estado questionando-a formalmente. A desistência implica nas penalidades previstas em Lei, entre elas, a declaração de inidoneidade e inabilitação para contratações com a administração pública, além da aplicação de multa administrativa.

Histórico

A despeito dos esforços desta Secretaria na formalização de um novo contrato, que veda a contratação de empresas que possuam profissionais com vínculo empregatício com o Estado, bem como sejam sócios, dirigentes ou responsáveis técnicos, o que atende, portanto, à legislação federal e estadual no que tange às normas gerais de licitações e contratos administrativos, a Sesab busca há anos aperfeiçoar o modelo de relações contratuais com os médicos.  Infelizmente, o modelo de contratação pretendido pelo Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia foi considerado inaceitável, visto que garantiria privilégios que não são fornecidos a nenhuma outra especialidade médica contratada pelo estado. Lamentamos que a empresa queira vantajosidades em decorrência do fato de existirem poucos profissionais dessa especialidade na Bahia e assim, pressionar o poder público.

Desde o início da gestão a Sesab vem honrando seus compromissos e fazendo pagamentos regulares e sucessivos a todos os prestadores de serviços, mesmo aqueles em caráter indenizatório.

Entendemos que a decisão unilateral da empresa Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples não contribui para a evolução do aperfeiçoamento do modelo de relações contratuais na saúde pública do estado. Temos esperança que os cirurgiões pediátricos, profissionais sensíveis e dedicados, revejam sua posição e não prejudiquem a população, em especial, os bebês recém nascidos e suas famílias, que serão as principais vítimas da posição da empresa.