PSOL toma atitude sobre parecer para arquivar queixa-crime contra Nikolas Ferreira por transfobia

Em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada de deputados da federação  PSOL/Rede pediu que a Procuradoria-geral da República (PGR) reconsidere seu parecer para arquivar uma queixa-crime contra o deputado Nikolas Ferreira (PL) por falas transfóbicas no plenário da Câmara. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O Globo.

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No ano passado, ainda sob a gestão de Augusto Aras, Lindôra Araújo defendeu que o Supremo rejeitasse os pedidos de investigação contra o deputado. A ex-número 2 da PGR sustentou que o discurso estava coberto pela imunidade parlamentar.

De acordo com a sua manifestação, ainda que a fala “possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”, Nikolas não poderia ser responsabilizado em ação penal. Isso porque se trata de um ato relacionado a sua atuação no Congresso.

Segundo a coluna, os deputados do PSOL querem que o posicionamento seja revisado pela PGR, agora sob o comando de Paulo Gonet. Na petição, apontam que a prática criminosa de transfobia não é contemplada pela imunidade parlamentar.

No Dia Internacional da Mulher, no ano passado, Nikolas subiu na tribuna usando uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.