Projeto exige informações sobre padrões de segurança de box de banheiro; entenda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que as empresas que atuam na comercialização de vidros para box de banheiro informem ao consumidor os tipos de vidros e quais são os tipos de segurança oferecidos pelo produto.

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Na ausência de normas oficiais, deverão ser utilizados os dados da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Caso a medida seja descumprida, as empresas serão penalizadas conforme as leis do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O relator na Comissão de Indústria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), aprovou a proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

“O fornecimento de informações sobre a segurança das portas de box é de suma importância, não só para que o consumidor tome a decisão de compra como também para que o instalador possa exercer seu trabalho com o máximo de conhecimento possível”, afirmou Coutinho.