Presidente da UPB pede "sensibilidade" ao governo federal para desonerar folha dos municípios

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), pediu sensibilidade ao Governo Federal, nesta segunda-feira (13), durante sessão de debate no Plenário do Senado sobre a crise previdenciária dos municípios, que tem tirado a capacidade de investimento das prefeituras brasileiras.

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“Quero pedir ao ministro Haddad que tenha sensibilidade e empatia com esses prefeitos e prefeitas que estão aqui representando todo o Brasil. Nós não estamos em uma competição, pelo contrário, o desenvolvimento do país, passa exclusivamente, pelo desenvolvimento dos municípios”, afirmou o presidente da UPB.

Quinho destacou ainda que os municípios do Norte e Nordeste são quem mais sofre com o regime geral e com a dívida previdenciária. “Acredito muito que esse país voltará a crescer com força, mas só voltará a crescer se os municípios tiverem condição de investir em obras de infraestrutura e principalmente cuidando de gente”.

Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto e continua judicializada no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.

“Havendo uma posição ou uma pretensão da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028? Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo federal”, disse Pacheco.

Ainda segundo o presidente do Senado, apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda.

Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios e está pronta para votação no Plenário.

O senador Angelo Coronel, que foi relator da proposta e incluiu os municípios na desoneração de 17 setores da economia, reforçou que o aumento da alíquota atinge fortemente o orçamento dos municípios, mas não teria tanto impacto para a União.

“Nós vamos ter uma solução até o dia 20. Solução essa para manter os 8% da desoneração este ano de 2024, e a gente trabalhar para 2025. Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo, a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no outro setor”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o senador Otto Alencar também fizeram parte da mesa. Os presidentes das associações estaduais foram ouvidos e destacaram também que não há previsão orçamentária para que este ano ainda os municípios voltem a alíquota reajustada para 20%, quando desde janeiro pagam 8%.