Por unanimidade, Fernando Haddad vence Paula Toller, do Kid Abelha, no STJ

Por unanimidade, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, nesta terça-feira (14), uma condenação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Partido dos Trabalhadores (PT), por dano moral à cantora Paula Toller, ex-integrante da banda Kid Abelha. 

Em 2018, Haddad e o PT foram condenados pela Justiça de Brasília a pagar R$ 100 mil após usar indevidamente a música “Pintura Íntima”, sem autorização de Toller, durante a campanha presidencial. 

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Na época, um vídeo que circulava nas redes sociais, feito por apoiadores, mostrava a artista cantando a parte que diz “amor com jeito de virada” e, depois, surgia a logo da campanha de Haddad à Presidência da República. 

Após pedido de Paula Toller, o conteúdo foi removido das redes por decisão da Justiça Eleitoral. Paula pleiteou a indenização na Justiça comum e venceu na primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).  

Haddad e o PT afirmam que houve afronta à legislação, já que o tribunal atribuiu a eles responsabilidade por vídeo produzido por outras pessoas.