Detran-BA descumpre decisão judicial e beneficia empresa “fantasma” de placas Mercosul

Desde o dia 30 de novembro está suspenso na Bahia o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas e tarjetas veiculares, mas o Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA) não vem cumprindo a decisão judicial – proferida pelo juiz Alisson da Cunha Almeida. O magistrado imputou multa diária no caso de descumprimento. O órgão foi intimado para defesa e até então não se manifestou.

Mesmo com a decisão judicial prolatada, o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de dezembro o cadastramento da empresa Promac Industrial – Produtos de Metais LTDA. localizada em Serrinha – única empresa que vai fabricar e fornecer as placas de identificação já no padrão Mercosul.

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No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a Promac está descrita como “comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”, sob o nome fantasia de Mac Placas. O endereço da unidade é Avenida Cidade de Araci, no município baiano de Serrinha. O local é o da foto abaixo.

A reportagem entrou em contato pelo telefone descrito no cadastro sendo informada que era da contabilidade da empresa Promac com matriz em Minas Gerais. A atendente não soube informar o telefone da filial em Serrinha. Entrando em contato com a matriz, não foi informada sobre o telefone de Serrinha. A atendente, perceptivelmente, muito nervosa questionou os motivos da procura pela empresa e afirmou desconhecer se a Promac teria uma filial na Bahia. 

O representante da Promac na Bahia é Marcos Valério, ex-funcionário da empresa em Minas Gerais e fundou anos atrás a TCM Industria e Comercio, atual única fabricante das placas cinzas. A empresa está instalada na mesma rua da Promac, em Serrinha. 

Instalação já tem data

Transgredindo o que determinou o juiz Alisson da Cunha Almeida suspendendo os efeitos da Portaria 1273/18, editada pelo Detran-BA, pelo prazo de 90 dias a partir da intimação (30 de novembro), a instalação das placas será a partir de 26 de dezembro. O motorista que emplacar o veículo até esta sexta-feira (21) continuará com o modelo vigente. Depois disso, será feita uma atualização no sistema do Detran para o novo padrão.

Ainda a respeito do prazo de instalação das placas, a Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) impetrou com mandado de segurança informando o descumprimento da decisão liminar contra o Detran-BA e pedindo a majoração da multa para o valor diário de R$ 100 mil.

Vale lembrar que se cumprida a decisão judicial, o Detran-BA só poderá cadastrar empresas a partir do início de março de 2019, período em que o atual diretor não estará à frente do órgão. Como já publicado pelo BNews, o comando do Detran-BA será repassado para o PP, com vistas a ser gerido por Luis Augusto – deputado estadual não-reeleito.

Na mira do MP

As supostas irregularidades na implantação da placa Mercosul pelo detran-BA chamou a atenção do Ministério Público da Bahia que expediu recomendação ao diretor, Lucio Gomes. A promotoria aponta “fortes indícios de irregularidades” no processo.