Política

AL-BA aprova em primeiro turno PEC do teto do funcionalismo público estadual

Vagner Souza/ BNews
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, orientou a bancada pelo voto contrário  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza/ BNews

Publicado em 18/12/2018, às 20h42   Henrique Brinco


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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, mais conhecida como a PEC do teto do funcionalismo público estadual. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, orientou a bancada pelo voto contrário. 

"Esses projetos que o governador enviou para essa casa são tão contraditórios que viraram uma colcha de retalhos. Já foram alterados diversas vezes porque o governo não tem a convicção do que está votando. Mas tem a convicção plena que iremos aprovar", justificou o democrata.

A PEC 154/2018 fixa o teto das remunerações de servidores públicos estaduais. De acordo com o texto do projeto, fica estabelecido “que o subsídio, os proventos de aposentadoria de reserva e de reforma, as pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados”.

Classificação Indicativa: Livre

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