AL-BA: projetos restantes de "pacotão" do governo devem ser votados até o fim da semana

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), afirmou ao BNews que os projetos restantes do "pacotão" de Rui Costa (PT) devem ser votados, no máximo, até sexta-feira (21). "Estamos alinhando para aprovar a PEC do Teto hoje. Vamos ver se a gente consegue de hoje até amanhã ou até sexta encerrar todos esses projetos que estão na casa. E a gente só encerra o semestre quando votamos o orçamento. Está tudo alinhado para que essa votação ocorra sem sobressaltos", declarou o petista.

Nesta terça (18), entram na pauta quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo e um pelo Poder Judiciário: o Projeto de Lei 22.973/18, que prevê a alteração das Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, mais conhecida como a PEC do teto do funcionalismo público estadual; O PL 22.968/18, que institui a gratificação por atividade de docência eventual desempenhada por magistrados e servidores do Poder Judiciário; a instituição da chamada Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul (MSB/ES), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 136/2018; e a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).  

PROGRAMA VOTO COM ORGULHO

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

RELATÓRIO

Anistia Internacional critica 'carta branca para matar' das polícias de Rio, SP e Bahia

"Alinhamos o que tínhamos de alinhar, o que era possível alinhar. Claro que não perdemos a essência do projeto, mas havia algumas decisões judiciais. Tivemos que fazer algumas deflexões no projeto para atender delegados, auditores, coronéis e oficiais. Estamos evitando conflitos que possam se estender e criar uma instabilidade política no estado", completa Zé Neto.