Política

CMS: Vereadores aprovam alterações no Código Tributário Municipal

Henrique Brinco
Hilton Coelho foi o voto divergente  |   Bnews - Divulgação Henrique Brinco

Publicado em 12/12/2018, às 17h02   Henrique Brinco


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A Câmara de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), duas proposições do Executivo municipal que alteram e acrescentam dispositivos ao Código Tributário da cidade. Foram votados em plenário o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273/18, que sobrestava a pauta da Ordem do Dia; e o Projeto de Lei nº 312/18, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360.
O primeiro texto foi aprovado com 37 votos favoráveis e um contrário, do vereador Hilton Coelho (PSOL). Da mesma forma, o PL nº 312/18 foi acatado com 38 votos, contra um de Hilton. As matérias passaram mediante inclusão de emendas apresentadas por vereadores.
Apenas integrantes da bancada de oposição comentaram as proposições do Executivo. O Substitutivo prevê, entre outros pontos, a alteração tributária para casas lotéricas por sua “atividade preponderante”, que foi alvo de crítica dos oposicionista

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