“Pacotão de Rui” pode sofrer alterações após reuniões nesta segunda-feira: tudo pode acontecer

A semana será intensa para os deputados estaduais baianos. A pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é polêmica, mas pode sofrer alterações após reuniões nesta segunda-feira (10). De acordo com o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), “tudo pode acontecer”, já que os projetos deverão ser “ajustados”.

Na sexta-feira (7), o governador Rui Costa, o presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD) e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório se reuniram para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca o salário do governador como teto do funcionalismo público do estado. Na quinta-feira (6), Coronel esteve com integrantes do Sindsefaz para discutir o assunto. 

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A PEC enviada pelo Executivo à AL-BA prevê que o teto da remuneração do funcionalismo estadual seja o salário do governador, de aproximadamente R$ 22 mil. Assim, ele não seguiria mais o valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que chegará aos R$ 39 mil com o recente aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - os salários do Judiciário seguem o do STF.

Na terça-feira (11) devem ser votados dentro do “pacotão” do governador os seguintes projetos: o que "dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica". A proposição dispõe sobre a concessão de remissão de anistia de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; a reforma administrativa que prevê a extinção da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial Subaé (CIS), que se tornam superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Além disso, o projeto prevê a extinção de cargos comissionados, reduz o número de diretorias de estatais e extingue cargos de presidentes de empresas, a exemplo da Prodeb. A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Já sobre a Conder, o governador ainda analisa proposta dos funcionários. A matéria ainda aumenta a alíquota da Previdência Social, de 12% para 14%. 

A votação deve se estender até a quarta-feira (12).

De acordo com Coronel, a votação da PEC e o primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 devem ficar para a próxima semana.