Governador sela acordo com o Sindsefaz e auditores receberão acima do teto

Após pressão do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o governador Rui Costa (PT) selou acordo com os dirigentes sindicais garantindo que auditores e agentes de tributos estaduais recebam acima do teto.

O governo do Estado vai modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e propõe alterar o teto de salários na Bahia, que estava vinculado ao vencimento de desembargador, passando para o vencimento de governador, estabelecendo assim salário máximo para os servidores estaduais no valor de R$ 22,4 mil, o equivalente ao que ganha o chefe do executivo estadual.  

PROGRAMA VOTO COM ORGULHO

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

RELATÓRIO

Anistia Internacional critica 'carta branca para matar' das polícias de Rio, SP e Bahia

Segundo explicou o diretor jurídico do Sindsefaz, Joaquim Amaral, embora ainda não tenha tido acesso ao texto final, o governador se comprometeu a encaminhar uma emenda, uma ressalva à atual PEC, assegurando que os servidores que possuem decisão judicial transitado em julgado tenham seus direitos resguardados, leia,se: o teto federal de desembargador.  

“E o sindicato possui uma ação coletiva transitado em julgado desde 22 de agosto de 2016, cuja sentença vale para todos auditores e agentes de tributos estaduais para que recebam o teto federal, considerando as decisões que beneficiam as categorias que conquistaram na justiça o direito ao Teto de Desembargador. Afinal, a mudança do teto, embora trouxesse a uma economia de 0,17% na folha salarial do Estado, em contrapartida provocaria um colapso nas contas públicas, caso se confirmasse a aposentadoria de centenas de fazendários, com impactos diretos na arrecadação”, explicou em conversa com o BNews, na manhã desta sexta-feira (7).

Amaral alerta, entretanto, que existem outros pontos a serem discutidos, mas que essa questão está superada. 

Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários" e a meta é reduzir essa conta e não correr o risco do chamado efeito cascata, levando em consideração o aumento do Supremo Tribunal Federal. 

"De acordo com a Constituição brasileira, o teto é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal", enfatizou Rui.  

Os deputados devem votar a proposta na próxima semana.