AL-BA: após discussão, votação de projeto que altera taxas cartoriais é adiada mais uma vez

As mudanças no Projeto de Lei nº 22.918, que altera taxas cartoriais do Poder Judiciário, geraram discussão na sessão plenária desta terça-feira (13) entre deputados de oposição e governo. Após adiamento da votação há duas semanas, a proposta retornou à pauta de votação nesta tarde, mas com alterações no parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). Polêmica, a votação da matéria que reajusta os valores das taxas ficou para próxima terça-feira (20), após pedido de vista do deputado Hildécio Meireles. Como a proposta sobrestava a pauta do dia, a sessão desta terça (13) foi encerrada sem votar nenhum projeto. 

Conforme o relator houve diversas reuniões durante a semana com a oposição da Casa e com os setores envolvidos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Federação das Indústrias, representantes de cartórios, dentre outros. Rosemberg explica que, no texto atual, foram reduzidas as custas dos processos.

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 “Uma ação que custava mil reais se gastava R$300 reais de custa, na nova tabela o custo é de R$ 90 reais, atendendo a perspectiva de acesso à justiça das comunidades mais carentes”. Outro ponto alterado foi relacionado ao registro cartorial para compra de equipamentos agrícolas. Conforme o parlamentar, o custo para registro de financiamento dos produtos agrícolas custa, em média, na Bahia é R$ 7 mil reais. Em Piauí é R$ 4 mil. “Nós fizemos reajuste com rebate de 40% para que o valor fique abaixo do valor da tabela de Piauí”, explicou o petista. Ainda segundo o deputado, a tabela das taxas extra judiciais foi reajustada apenas no valor da inflação. 

A bancada de oposição argumentou que é necessário mais tempo para avaliar as alterações da proposta. “O relator conseguiu apresentar um novo relatório que será submetido a esse plenário. Em nenhum momento eu declarei voto favorável ao projeto, agora não pudemos impedir que se vem um voto mais benéfico a população que ele seja apresentado. Estamos permitindo que o relator possa apresentar o parecer e vamos decidir se iremos votar a favor ou não”, disse o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM).  

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