MP-BA explica polêmico projeto que abre vagas para 500 cargos comissionados

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio de nota, explicou o polêmico projeto que altera os cargos na instituição. A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (30) e será colocada em votação na próxima terça-feira (6). Conforme o MP, o Projeto de Lei 22.948/2018, prevê a transformação de 105 cargos de servidores efetivos excedentes – que já existem, mas se encontram vagos – em 500 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de Promotoria de Justiça. O projeto foi encaminhado por deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a quem compete aprovar o encaminhamento de projeto de lei para criação de cargos e serviços auxiliares. 

O projeto gerou críticas dos servidores efetivos e representantes do sindicato da categoria. Eles consideraram abusiva à medida. Mas, segundo o Ministério Público, a proposta visa incrementar os recursos humanos especializados da Instituição, com o ingresso de servidores em cargos específicos de assessoramento, para melhor atendimento das demandas da população. “Estes servidores atuarão nas Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado da Bahia, na produção de documentos e instrumentos jurídicos, de modo a dar maior celeridade à atuação do Ministério Público. A medida, além de suprir a carência de servidores especialmente no interior do estado, tem como foco corrigir a disparidade atualmente existente com o Poder Judiciário, uma vez que grande parte dos promotores de Justiça atua junto a magistrados que já possuem órgãos e recursos de assessoramento, fato que impacta na celeridade do atendimento a demandas judiciais e extrajudicial”. 

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Ao BNews, durante a votação desta terça (30) na AL-BA, a Procurador-Geral do MP, Ediene Lousado dsse que a criação dos cargos é uma correção histórica. 

O Ministério Público do Estado da Bahia conta atualmente com 1.797 cargos efetivos, sendo 1.225 servidores (analistas, assistentes técnicos e motoristas) e 572 membros (procuradores e promotores de Justiça). Existem, ainda, 338 cargos comissionados na instituição, 22% deles ocupados por servidores efetivos. “A transformação dos cargos efetivos excedentes em cargos de assessor técnico-jurídico representará redução de custos administrativos, uma vez que a medida permitirá uma economia de R$ 17 milhões ao longo de 15 anos, tendo em vista que a remuneração base de cada cargo de assessor técnico-jurídico, de símbolo CMP-2, é inferior à dos cargos efetivos”, explica a nota.  

Ainda segundo o MP, a investidura nos 500 cargos de assessor técnico-jurídico será feita gradualmente, ao longo dos anos, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério Público e observância dos limites prudencial e de alerta. Conforme estudos realizados pela Instituição, a transformação dos cargos excedentes nos cargos de assessores técnicojurídicos não afetará a evolução da carreira dos servidores efetivos, estando, por exemplo, já garantidas as promoções e progressões para o ano de 2019.