Oposição na CMS se reúne na segunda para debater regulamentação do Uber

Com votação prevista para o dia 12 de novembro, o projeto de Lei enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM) visando limitar o número de veículos cadastrados em aplicativos de transporte e cobrar taxas sobre as empresas, já movimenta a Câmara de Salvador.   

A bancada de oposição ao prefeito marcou reunião para a tarde de segunda-feira (22), antes da sessão plenária, cuja pauta principal será a regulamentação da matéria. 

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O chefe do executivo propõe que que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). Estimativas não oficiais dão conta de que a cidade tenha mais de 20 mil profissionais cadastrados.

Contudo, segundo a líder da minoria, vereadora Marta Rodrigues (PT), não é possível se aprovar um projeto “dessa natureza”, sem o devido debate e adequações. “E a intenção do grupo é propor emendas, de forma a não prejudicar os envolvidos”. 

Ela cita como "ponto nevrálgico" da proposta de limitação do número de veículos. “Vamos ouvir a bancada, mas nossa intenção é propor emendas senão vai ficar muito difícil. É preciso se levar em consideração, sobretudo, que Salvador é a capital do desemprego, que o índice na região metropolitana de Salvador voltou a subir e que a proporção das pessoas sem emprego na capital baiana passou de 19,7%, em setembro, para 20,4%,”, disparou, referindo-se a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Quando o projeto foi enviado à Câmara, a Uber se manifestou e classificou a iniciativa  como "inconstitucional" e com "regras ultrapassadas".