Oposição de Madre de Deus pede novo afastamento de prefeito acusado de enriquecimento ilícito

A oposição em Madre de Deus (BA) reagiu mais uma vez contra o prefeito Jeferson Andrade (DEM), que retornou ao cargo nesta semana após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia - que havia o afastado no último dia 11 de julho. O democrata foi alvo de um novo pedido de afastamento no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele foi acusado de enriquecimento ilícito, supostamente ocorrido entre 2010 e 2012. 

“Nós já entramos com os nossos advogados pedindo a queda da liminar. Até porque, só retornou Jeferson e os outros quatro denunciados são iguais ao prefeito. Já entramos com um novo pedido no MP na última segunda-feira. Estamos esperando apenas um posicionamento do juiz. A nossa expectativa é que amanhã [sexta] ou na segunda-feira Jeferson tornará novamente a sair da prefeitura”, diz o vereador Kikito (PPS) ao BNews.

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No despacho que deu ao prefeito o direito de retomar o cargo, o desembargador Gesivaldo Britto justificou que "a ausência do Prefeito representa uma drástica quebra institucional no Município interiorano, que não pode ser comparado com grandes cidades ou estados que possuem estruturas administrativas autônomas e bem desenvolvidas". 

"Aduz que, caso mantida a decisão do Juiz de piso, a Administração do Município seria lançada a um processo de instabilidade institucional e paralisação das atividades administrativas, especialmente pelo fato de o Requerente estar desenvolvendo e implementando inúmeros projetos de grande impacto social. Entende, por essa razão, que é de manifesto interesse público a suspensão da liminar proferida, com a continuidade do gestor no cargo", escreveu o desembargador.

Entenda o caso
Jeferson assumiu a prefeitura em 2011, em meio ao imbróglio envolvendo a gestão municipal. Na ocasião, a ex-prefeita Eranita Oliveira (PMDB) e o ex-vice-prefeito Edmundo Pitangueira tiveram os mandatos cassados por suspeita de crime eleitoral e abuso de poder econômico. Jeferson era o presidente da Câmara de Vereadores e por isso tomou posse.

As investigações apontam que foi realizado um acordo em dezembro de 2010, onde o prefeito e os demais envolvidos condicionaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao rateio de verbas públicas entre eles. O Ministério Público Estadual  aponta que o acordo era para que Andrade ocupasse a Presidência da Casa e interinamente o cargo de prefeito - o que se concretizou.

Um documento assinado por Andrade e pelos denunciados, obtido pelo BNews mostra como funcionava o rateio. Foi firmado um termo de acordo sobre a criação de cargos comissionados; criação de comissões de 5% relativo a reforma e construção do prédio da Câmara; superfaturamento de contratos; viagens custeadas pelo erário; aumento do doudécimo do Legislativo Municipal e distribuição irregular de combustível para os vereadores, dentre outros ilícitos.

“Nós já estamos tomando outras medidas, porque existe também um outro processo criminal. O que ele fez para ser prefeito é denúncia para nível nacional. [...] A gente só foi ter conhecimento desse documento depois das eleições de 2016. Eles fizeram um acordo lá atrás para a presidência da Câmara. Mas esse documento vazou e a denúncia foi enviada ao Ministério Público”, explica o vereador Val (PSL) ao BNews. 

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade; do secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; do chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; e da assessora Tânia Mara Pitangueira de Jesus. O ex-vereador Anselmo Duarte Ambrozzi também é alvo da denúncia.

Outro lado
Procurado pelo BNews, o prefeito Jeferson Andrade não foi encontrado para comentar as acusações. Após o primeiro contato via WhatsApp, uma secretária do gestor ligou para a nossa reportagem questionando qual seria o teor da pauta, mas não retornou mais o contato após tomar conhecimento do que se tratava.

Conforme o BNews já informou, em depoimento ao MP, Jeferson Andrade disse ter tomado conhecimento da acusação através das redes sociais. O gestor afirmou também que não se lembra de ter assinado o documento que teria o "termo de acordo" do esquema. No entanto, admitiu que assinou um documento do bloco parlamentar que o lançou candidato à presidência da Câmara. Andrade também confirmou que a assinatura que consta na peça "é muito semelhante" à sua.

O secretário Jibson de Jesus também disse que a assinatura atribuída a si é muito semelhante à sua. O auxiliar da prefeitura, assim como o prefeito, disse se recordar de ter assinado apenas o documento de apoio à candidatura de Andrade.

O ex-vereador Anselmo Duarte da Silva contou que só teve conhecimento da acusação após ser notificado pelo MP. O acusado também disse ser a assinatura ser muito semelhante à sua, mas que não teria assinado o termo de acordo do esquema investigado. Anselmo, assim como os demais investigados, afirmou ter assinado o documento de apoio a Andrade.

Adailton dos Santos, ex-vereador e atual chefe de Gabinete da Câmara, também disse que a assinatura é "muito parecida" com a sua, mas que não se lembra de ter rubricado o documento da denúncia.