Projetos aprovados na Alba incluem criação de cargos de desembargadores no TJ-BA

Na tarde desta terça-feira (12), depois de muita negociação entre deputados de oposição, governo e o presidente Angelo Coronel (PSD), os deputados estaduais colocaram em votação e aprovaram nove projetos que estavam na Ordem do Dia da Casa. 

Entre eles, está o projeto de Lei nº 22.860/2018, que cria cardos de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Outras três matérias, nº 22.802/2018, nº 22.828/2018 e nº 22.837/2018, tratam, respectivamente, da criação de um Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA); a extinção, transformação e criação de cargos comissionados no âmbito do poder judiciário; e mudanças na Lei 10.845/2007 e extinção de cargos de juiz substituto.

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Projetos de origem do governo tiveram resistência da bancada de oposição em função do descumprimento no acordo para pagamento de emendas. Ajudou a destravar o imbróglio a aprovação de um projeto que atendia a uma demanda do deputado Luciano Simões (DEM) para doação de um terreno de 260 mil metros quadrados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano no município de Governador Mangabeira.

Na pauta também estavam o projeto que “Autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – DESENBAHIA” e o projeto que “Altera a Lei n° 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências”.

A previsão é que os deputados saiam em recesso no dia 19 ou 26 de junho. Para tanto, eles precisam zerar a pauta e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será tratada em uma reunião mista de comissões, na manhã desta quarta-feira (13), para aprovar a prévia orçamentária nos colegiados.