Prefeitura nega pedido de adiamento e impugnação de licitação da Iluminação Pública

A prefeitura de Salvador negou o pedido de adiamento da licitação do contrato de iluminação pública agendado para esta quinta-feira (24). Uma das empresas interessadas em participar do certame de Parceria Público Privada (PPP), a Engie, solicitou a prorrogação do prazo por 30 dias em documento enviado à comissão no dia 18 de maio.

Na última terça-feira (22) a secretaria municipal de Ordem Pública (Semop) publicou no site oficial da licitação a negativa à empresa. Os representantes da pasta argumentam que os estudos para licitação foram iniciados em 2015. Já em 2016 foram feitos procedimentos de manifestação de interesse. 

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“Em 15/07/2017 houve a publicação do despacho do Secretário Municipal de Ordem Pública, aprovando os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelas empresas no âmbito do PMI, no valor de R$1.931.578,95, submetendo em 03/08/2017 à consulta pública. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições foi de 03/08/2017 até 04/09/2017. Além da consulta pública, foi realizada a audiência pública. Ocorreu na data de 23/10/2017, das 8h às 10h, no auditório do Parque Social, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães”.

Ao BNews chegou a informação de que a empresa FM Rodrigues, de São Paulo, havia impetrado um mandado de segurança para suspender a licitação, contudo, o diretor de Iluminação Pública da prefeitura, afirmou que não foi comunicado de nenhuma ação neste sentido, tampouco de que há mudança na tramitação do processo. 

A reportagem do BNews entrou em contato com a empresa. A ligação foi passada para o departamento comercial que seria o responsável pelas negociações com a prefeitura. Após ouvir as perguntas do jornalista, o representante comercial da empresa disse que passaria para outro funcionário. A transferência não foi feita e o mesmo representante comercial declarou que o “responsável” estava em reunião.

Impugnação — A empresa Lobo de Rizzo Advogados também tentou impugnar o certamente, contudo, a comissão especial mista de licitação julgou o pedido improcedente. A decisão foi publicada na terça-feira (22). 

A impugnante questionou a licitação por ser no modelo “técnica e preço” argumentando que este método feriria dispositivos da lei de licitação. A comissão municipal apresentou as justificativas para negar o pedido.

“Entendemos que a alegação do impugnante é equivocada, de tal sorte que se impõe, primeiramente, se afirmar que a finalidade a ser atingida pela administração quando da escolha pelo tipo de licitação técnica e preço foi pautada em razão de especialidade e peculiaridades compõe o objeto a ser licitação, visto tratar-se de serviços de grande vulto envolvendo tecnologia sofisticada e domínio restrito”.

A licitação vai selecionar a empresa que atuará durante 20 anos na iluminação pública da capital baiana. Embora a prefeitura não fale em valores, as estimativas apontam para mais de R$ 1.5 milhão. 

Desde o último ano há informações dispersas nos bastidores políticos de que existem concorrentes com “apadrinhamento” que poderiam ser privilegiadas pelas relações que têm. A prefeitura, através de Júnior Magalhães, nega peremptoriamente qualquer possiblidade de irregularidade.  

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