Política
Publicado em 15/12/2017, às 16h20 Victor Pinto e Juliana Nobre
O prefeito ACM Neto (DEM) vai encaminhar um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores de Salvador referente às mudanças na legislação do IPTU dos terrenos, para já serem aplicados em 2018. Na tarde desta sexta-feira (15), o prefeito garantiu que vai criar um novo programa de parcelamento do imposto para o ano que vem.
O novo projeto, segundo o prefeito, vai lançar “novos empreendimentos em vetores de crescimento importantes da capital baiana e contribuir para criar mais empregos em Salvador”.
O prefeito ainda justificou as mudanças. “Somos sensíveis aos anseios da sociedade e vivemos a vida colo ela é. Não vamos impor uma situação. À medida que o tempo passou adotamos um conjunto de decisões que foram ajustando a legislação de 2013.”
“As travas poderiam não existir mais. Hoje poderia ser pela planta genérica de valores. Hoje o IPTU só foi corrigido pelo IPCA. Fruto pode decisão política. Essa trava segurou o crescimento de IPTU de 2013 para 2014”, emendou.
Dentre as principais medidas divulgadas pelo prefeito estão:
- Os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013;
- Criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado;
- Lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU (terrenos, residencial e comercial), permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses. O PPI prevê também a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento;
- Os proprietários dos terrenos que efetuaram o pagamento do IPTU de 2014 a 2017 pelos valores constantes nos boletos dos respectivos exercícios poderão utilizar a eventual diferença do valor cobrado em 2018 como crédito para quitar débitos (se existirem) ou reduzir o valor do imposto no ano que vem;
Todas as medidas anunciadas são retroativas a 2014.
Atualmente estão isentos do pagamento do IPTU 252 mil imóveis residenciais com valor venal de até R$ 93,5 mil.
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