Política

IPTU: prefeitura encaminha mais um projeto à Câmara e garante novo programa de parcelamento para 2018

Victor Pinto
Conheça as mudanças anunciadas nesta sexta-feira (15)  |   Bnews - Divulgação Victor Pinto

Publicado em 15/12/2017, às 16h20   Victor Pinto e Juliana Nobre


FacebookTwitterWhatsApp

O prefeito ACM Neto (DEM) vai encaminhar um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores de Salvador referente às mudanças na legislação do IPTU dos terrenos, para já serem aplicados em 2018. Na tarde desta sexta-feira (15), o prefeito garantiu que vai criar um novo programa de parcelamento do imposto para o ano que vem.

O novo projeto, segundo o prefeito, vai lançar “novos empreendimentos em vetores de crescimento importantes da capital baiana e contribuir para criar mais empregos em Salvador”.

O prefeito ainda justificou as mudanças. “Somos sensíveis aos anseios da sociedade e vivemos a vida colo ela é. Não vamos impor uma situação. À medida que o tempo passou adotamos um conjunto de decisões que foram ajustando a legislação de 2013.”

“As travas poderiam não existir mais. Hoje poderia ser pela planta genérica de valores. Hoje o IPTU só foi corrigido pelo IPCA. Fruto pode decisão política. Essa trava segurou o crescimento de IPTU de 2013 para 2014”, emendou.

Dentre as principais medidas divulgadas pelo prefeito estão: 

- Os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013;

- Criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado;

- Lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU (terrenos, residencial e comercial), permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses. O PPI prevê também a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento;

- Os proprietários dos terrenos que efetuaram o pagamento do IPTU de 2014 a 2017 pelos valores constantes nos boletos dos respectivos exercícios poderão utilizar a eventual diferença do valor cobrado em 2018 como crédito para quitar débitos (se existirem) ou reduzir o valor do imposto no ano que vem;

Todas as medidas anunciadas são retroativas a 2014.

Atualmente estão isentos do pagamento do IPTU 252 mil imóveis residenciais com valor venal de até R$ 93,5 mil.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp