Política

Desafetação: oposição não apresenta emendas e entra com representação no MP

Publicado em 05/07/2017, às 09h05   Guilherme Reis e Victor Pinto


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O bloco da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiu por não apresentar emendas ao projeto de desafetação do Executivo, e entrou, nesta terça-feira (04), com uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando apuração mais rigorosa do texto.

“Entendemos que o projeto é errado e deixa várias brechas. Fora os aspectos individuais do projeto, como terrenos do governo, área verde, etc., entendemos que o projeto deveria estabelecer um estudo urbanístico das áreas desafetadas. Além disso, não diz para onde irão os recursos advindos das áreas desafetadas. A CCJ colocou uma emenda que permite à prefeitura usar um dos terrenos para pagar dívidas de terceiros, por exemplo”, disse ao BNews o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL).

“Emenda não resolve. O maior problema do projeto é que não está demonstrado o interesse público para a desafetação. Um PL desse deveria estar acompanhado de estudo para cada propriedade dizendo para que está afetada cada área, a situação atual e qual o objetivo da  desafetação, o valor de cada terreno”, pontuou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), acrescentando que pediu “ao Secretário da fazenda esses estudos”. “Depois de dois meses de insistência ele me mandou uma nota técnica geral, sem as informações. Eles não dizem no projeto claramente onde serão aplicados os recursos. Dizem que vão para o fundo da Companhia de mobilização de ativos, que não existe ainda!?”, questionou.

Em entrevista ao BNews, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) destacou que, além das emendas de vereadores, estão sendo acatadas sugestões do MP e correções da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). “Foi criada uma Comissão de Tramitação Conjunta com o objetivo de não ter emendas em plenário e ter transparência. A comissão começa a se reunir hoje. Tiago Correia foi definido relator, indicado por mim por ser presidente da Comissão de Orçamento e até por dialogar mais com a Sefaz”, disse, informando que “segunda haverá o parecer conclusivo das emendas” e que o “relatório das emendas será publicado amanhã”. O democrata não informou quais emendas devem ser incluídas na matérias. 

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