Política

Lava Jato: Gilmar Mendes proíbe investigadores de confrontar Aécio Neves

[Lava Jato: Gilmar Mendes proíbe investigadores de confrontar Aécio Neves]
26 de Abril de 2017 às 13:03 Por: Omar Freire/Imprensa MG/DIVULGACAO Por: Luiz Fernando Lima0comentários

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, conseguiu suspender o seu depoimento por 48 horas a contar a partir da última terça-feira (25). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do advogado de Aécio, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que alegou não ter tido acesso à íntegra da investigação da Polícia Federal.

Em sua decisão, Gilmar Mendes sentencia que o advogado e investigado não tiveram acesso aos depoimentos já produzidos contra o tucano e, portanto, não podem ser interrogados. De acordo com o ministro do STF, é direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos.

A Polícia Federal contra argumentou que já foram tomados os depoimentos de testemunhas, mas os respectivos termos não foram juntados aos autos por estratégia de investigação, e que o investigado deve ser ouvido antes de tomar conhecimento do depoimento das testemunhas. A estratégia é de confrontar as declarações dadas em juízo no “escuro” para depois fazer a acareação.

Contundo, não é assim que pensa o magistrado da suprema corte. Para além, os investigadores afirmam ainda que o interrogatório e os depoimentos das testemunhas fazem parte de uma única diligência policial. Dessa forma, não haveria diligência concluída, de juntada obrigatória aos autos. Consequentemente, não se teria obrigatoriedade de dar a Aécio informações sobre os testemunhos contra ele.

No entendimento de Gilmar Medes, a Súmula Vinculante 14 (artificio jurídico utilizado pelo advogado do senador do PSDB de Minas Gerais) respalda a decisão. “O ato contraria o entendimento desta Corte representado pela Súmula Vinculante 14. O depoimento de testemunhas é uma diligência separada do interrogatório do investigado. Não há diligência única, ainda em andamento”.

Com a decisão monocrática, Aécio não deporá nos próximos dias e só o fará quando os colegiado do STF derrubar a decisão de Gilmar Mendes ou quando tiver acesso a todos os depoimentos colhidos contrários a ele. A estratégia dos investigadores da Lava Jato, neste caso específico, foi desmontada pelo ministro.

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