Política

Reforma Trabalhista: 17 deputados baianos votaram por urgência

[Reforma Trabalhista: 17 deputados baianos votaram por urgência ]
20 de Abril de 2017 às 15:43 Por: Agência Brasil Por: Alexandre Galvão0comentários
A tramitação em regime de urgência da Reforma Trabalhista foi endossada por 17 deputados baianos na Câmara dos Deputados. 
 
A principal mudança nas atuais regras é que os acordos coletivos assinados entre empregados e empresas vão se sobrepor às leis, em todas as áreas econômicas e envolvendo todas as categorias profissionais. O governo orientou sua bancada de apoio na Câmara a inverter a prioridade e votar a reforma trabalhista antes da emenda que altera os critérios para as aposentadorias.
 
Os deputados que votaram sim foram: do DEM - Claudio Cajado, Elmar Nascimento, José Carlos Aleluia e Paulo Azi; pelo PMDB, Lucio Vieira Lima; no PP, Cacá Leão, Mário Negromonte Jr. e Roberto Britto; no PPS, Arthur Oliveira Maia; no PR, Jonga Bacelar, José Carlos Araújo e José Rocha; no PRB, Márcio Marinho e Tia Eron; no PSD, José Nunes e Paulo Magalhães e no PSDB, Jutahy Junior. 
 
MUDANÇAS – entre as mudanças está a sobreposição do negociado em detrimento do legislado. Acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando-se judicialização de querelas trabalhistas. Além disso, a reforma prevê que, se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora. As férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente. 
 
Serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT. Os terceirizados terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses; A jornada de 12h por 36h está prevista na lei. 
 
A reforma acaba ainda com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários.
 

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