Projeto de Lei Padre Júlio Lancelotti é aprovado na Câmara; veja sobre o quê ele trata

Construções que afastam e dificultam o acesso aos espaços públicos de grupos como idosos, crianças e principalmente pessoas em situação de rua poderão ser proibidas no Brasil. Um projeto de lei que proíbe essa chamada “arquitetura hostil”, foi aprovada pela Câmara de deputados e agora segue para sanção do presidente Jair Boslonaro (PL).

Conhecida como Lei Padre Lancelotti, o texto prevê que espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas, arame farpado e muros com cacos de vidro em locais públicos sejam proibidos.

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A Lei é associada ao sacerdote, pois em 2021 viralizou um vídeo onde o padre tenta quebrar pedras instaladas pela Prefeitura embaixo de um viaduto. O projeto de lei trata especificamente dessas instalações em áreas públicas, que são feitas pela prefeitura ou associação de moradores, por exemplo.

“Infelizmente, o Brasil possui exemplos de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão ‘arquiteturas antimendigo'”, escreveu o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), em seu relatório, onde ele também chama esse tipo de arquitetura de “técnicas para segregação social”.