PGR defende rejeição de queixa-crime contra Lula; saiba detalhes

Paulo Gonet, titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre a queixa-crime do ex-presidente Bolsonaro (PL) contra Lula (PT). De acordo ele, em um comunicado feito neste sábdo (16), a denúncia não deve ser levada a diante. A queixa foi feita pelo ex-chefe do executivo brasileiro pelos crimes de difamação e injúria. 

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ENTENDA

O ex-presidente havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) após um discurso de Lula em maio de 2023. Na ocasião, durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula teria feito uma ligação de Bolsonaro com uma mansão nos Estados Unidos da América (EUA). O imóvel seria de propriedade do irmão do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

Essa fala de Lula ocorreu justamente em meio às investigações no STF que atingem Bolsonaro e alguns de seus aliados. Por conta disso, o relator do caso, o ministro Luiz Fux, solicitou que a PGR avaliasse e se manifestasse sobre o referido caso.

NÃO DEVE PROSPERAR 

Como sobredito, para a PGR, na figura do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso não deve prosperar. Isso porque, segundo ele, nessa situação deve ser aplicada a chamada imunidade temporária. Essa situação é prevista na Constituição Federal e atribuída ao presidente da República, o que indica que uma eventual ação penal não deveria ser aberta contra Lula.

Assista ao Radar BNews dessa sexta-feira (15):