Maioria dos parlamentares é contra flexibilizar venda de terra para estrangeiros

A flexibilização da legislação que regula a venda de terras brasileiras para estrangeiros não é bem vista no Congresso. Ao serem questionados sobre essa questão, 43,2% dos parlamentares responderam não concordar com qualquer venda de terra para os estrangeiros. As informações são do Congresso em Foco.

Conforme pesquisa, 32,4% dos congressistas manifestaram preferência pela manutenção da legislação. Isso significa que 75,6% não apoiam mudanças, enquanto 8% defendem a alteração. Os demais não quiseram se manifestar. Os dados são de pesquisa Painel do Poder, feita pelo Congresso em Foco a cada três meses como os principais líderes da Câmara e do Senado.

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Uma preocupação que atinge os parlamentares são os efeitos da possível mudança na segurança alimentar dos brasileiros. Para a maioria dos deputados e senadores (51,4%), o avanço de estrangeiros nas propriedades brasileiras pode comprometer o abastecimento da população.

O Ministério Público Federal também foi contrário à tentativa de flexibilização. Procuradores elaboraram uma nota técnica com críticas ao PL 2963/2019, em tramitação na Câmara.

O texto é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e foi aprovado pelo Senado em 2020, mas, desde então, não avançou na nova Casa.

Conforme o MPF, a flexibilização vai contra a soberania e os interesses nacionais. O projeto elimina a restrição imposta pela Lei 5.709, de 1971, que limita a possibilidade de estrangeiros adquirirem terra no Brasil a, no máximo, 10% do território de qualquer município brasileiro. A proposta em tramitação no Congresso permite que estrangeiros driblem essa restrição ao constituir uma empresa no Brasil e estende esse percentual para 25%.

Ainda de acordo com a Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal, a medida vai na contramão da tendência internacional, já que em países com grandes dimensões de terras, como Estados Unidos e Canadá, é possível que os entes federados imponham suas próprias restrições.