Gilmar Mendes comenta proposta para limitar mandato para magistrados do STF; saiba o que ele disse

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, em entrevista ao O Globo, a proposta para limitar o mandato para magistrados da Corte. Ele disse ser contra o projeto em discussão no Senado.

“Eu sou contra porque imagino que isso, embora não seja a intenção do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, acaba sendo um Cavalo de Troia para discutir outras questões como, por exemplo, a forma de divisão da indicação do presidente com Câmara e Senado”, afirmou.

Mendes não acha que vale a pena reproduzir o modelo das indicações para o Tribunal de Contas da União (TCU). “E acho curioso também, do ponto de vista de momento, que se escolha logo o STF como alvo da primeira reforma. Já falei isso para o próprio Pacheco. Na verdade, eu acho até que seria bom que tivéssemos nomes como o de Rodrigo Pacheco no Supremo.”

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Atualmente, sem mandato fixado, os ministros do STF têm de se aposentar aos 75 anos. Eles são indicados pelo presidente, sabatinados pela CCJ do Senado e aprovados pelo plenário da Casa.