Justiça barra propaganda de Zé Ronaldo na TV em que Neto aparece por mais de 25% do tempo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda-feira (3), por suspender a veiculação de uma propaganda do candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo (DEM), onde o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, aparece por mais de 25% do tempo – o que contraria a legislação eleitoral.

A representação com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela coligação do governador Rui Costa (“Mais trabalho por toda a Bahia”) citou duas inserções de 30 segundos cada, que foram ao ar na TV Bahia no último sábado (1º), às 19h51min, e no domingo (2), às 6h19min. Nelas, segundo os advogados de Rui, a campanha de Zé Ronaldo dedicou 19 segundos do tempo total para ACM Neto.

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“Sendo assim, à vista das razões que acabo de expor, por entender que, nesta fase inicial do processo, a presença de apoiador extrapolou o percentual limite permitido pela legislação de regência, com arrimo no art. 300 do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para suspender a divulgação da propaganda sob enfoque”, diz trecho da decisão da desembargadora Gardênia Pereira Duarte.

“Para evitar que novas inserções sejam veiculadas em desacordo com o limite de 25% permitido, fixo astreintes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por inserção que descumpra o comando judicial”, acentuou a magistrada.

Neste domingo (2), a coligação de Rui fez representação parecida, mas a juíza eleitoral Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira indeferiu o pedido.