Política
Valdemiro Lopes/CMSPublicado em 29/11/2022, às 18h42 - Atualizado às 18h43 Eduardo Dias
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta terça-feira (29), em sessão no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei 238/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMDP).
Os projetos são de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a mensagem da gestão municipal sobre o tema, o PL 238/2022 adequa “a legislação municipal para atendimento das ações que digam respeito às políticas públicas federal e estadual relativas às drogas, notadamente quanto à regulamentação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e à criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, que subsidiarão a implementação das políticas de tão importante tema social”.
Ainda conforme o texto do Executivo, o COMAD tem por finalidade colaborar na proposição de políticas municipais sobre drogas, propondo, acompanhando, avaliando e fiscalizando programas, projetos e serviços prestados à população usuária, por entidades não governamentais e órgãos públicos.
"É de fundamental importância que a Cidade do Salvador, mantendo o protagonismo na adoção de políticas públicas que zelam pelo bem-estar dos seus cidadãos, dê efetividade ao Conselho Municipal e realize a os ajustes na legislação atinente às políticas sobre drogas, à luz das novas diretrizes vigentes", diz a mensagem do Executivo à Câmara.
Outro projeto que seria votado nesta terça, que institui a Política Municipal de Saúde Mental, teve sua votação adiada para realização de uma audiência, solicitada pela vereadora Maria Marighella (PT).
De acordo com o vereador Silvio Humberto (PSB), a audiência pública ocorrerá na próxima semana. Também foi aprovado o PL 41/2022, que denomina logradouros públicos. E um Projeto de Resolução, uma Moção e dois Requerimentos.
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