Contas da gestão da prefeita de Eunápolis são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu, em sessão do pleno realizada nesta terça-feira (18), parecer favorável à aprovação das contas da gestão da prefeita Cordélia Torres (União Brasil) relativas ao exercício de 2021.

As despesas com pessoal, em 2021, foram da ordem de R$ 159 milhões, correspondente a 46,9% da receita corrente líquida, inferior ao limite máximo prescrito de 54%.   

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O pagamento de R$ 6 milhões para a remuneração dos profissionais do magistério, com a aplicação para esta finalidade de 73,3 % do total dos recursos disponíveis do FUNDEB, foi uma das questões observadas pela relatora, a conselheira Aline Peixoto.

A gestão municipal utilizou para pagamento dos profissionais da educação 70% dos recursos do FUNDEB; acima do limite estabelecido de 70%. Já para a saúde foram aplicados R$ 38 milhões em 2021, correspondente a RS 21,1% das “receitas pertinentes”, de acordo com a relatora. O mínimo exigido é de 15%.

Em 2021, o município repassou R$ 9 milhões à Câmara de Vereadores de Eunápolis.