Câmara dos Deputados reconhece estado de calamidade no RS

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (6), o projeto de decreto legislativo 236/24 que reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A aprovação deriva de mensagem do Poder Executivo em matéria relatada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB/RS), que agora segue para o Senado.

A proposta permite que a União não contabilize para a meta de resultado fiscal exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública, além das consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho, ou seja, a contingenciamento.

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A Defesa Civil do estado informou que já registradas 85 mortes, 111 desaparecimentos e cerca de 150 mil pessoas estão desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Na capital gaúcha, quatro das seis estações de tratamento de água não funcionam e há regiões inteiras sem energia e comunicação.