Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação durante intervenção no Rio de Janeiro; saiba detalhes

O Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ), quando chefiado pelo general Walter Braga Netto (PL), fechou 22 contratos com dispensa de licitação. Desse total, cinco deles possuiram valores milionários, com uma cifra total de R$ 192,3 milhões. Um deles, inclusive, é alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Trata-se da compra de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ), que foi adquirido pela quantia de R$ 40,2 milhões.

Contudo, a Lei de Licitações dia que só é possível promover contratos com dispensa de processo licitatório em dois casos. O primeiro deles refere-se a execução de obras com valores abaixo dos R$ 100 mil, enquanto para outros serviços e compras, os valores precisam ser inferiores à quantia de R$ 50 mil. Dos 22 contratos, 14 cumprem a regra, enquanto os demais possuiem valores superiores ao determinado pela lei.

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Na última terça-feria (12), a PF deu início à operação que apura ilegalidades na compra, com dispensa de licitações. Este é o caso da compra de coletes pelo gabinete que, à época das compras, Braga Netto era o interventor. A investigação busca apurar a contratação indevida, a dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e ativa e organização criminosa. O coronel teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Tudo começou com uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), depois que o governo dos Estados Unidos alertou sobre o contrato. Após analisar o caso, o TCU identificou que os coletes seriam adquiridos com um sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O detalhe é que a empresa chegou a receber o valor integral, em janeiro de 2019, mas o valor foi devolvido, após manifestação do próprio TCU.

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