Angelo Coronel detalha debate entre Governo e Senado sobre desoneração da folha das prefeituras

O senador Angelo Coronel (PSD) revelou como está o debate entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado para se chegar a um acordo para que seja mantida a lei que estabelece a desoneração da folha das prefeituras em todo o Brasil.

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Ao BNews, o parlamentar criticou a tentativa do governo em tentar barrar a proposta e que o Senado vem negociando com o Palácio do Planalto uma solução para o impasse.

“Primeiro, foi um absurdo essa ação do governo questionando um projeto aprovado pelo Senado, pelo Congresso como um todo. O governo vetou, nós derrubamos o veto e o governo acho de impetrar uma ação, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) via Advocacia-Geral da União, para derrubar essa lei aprovada”, disse Coronel.

“Mas nós estamos aqui tentando fazer um acordo com o governo já que está judicializado para que se mantenha a desoneração de 20% para 8% nesse ano de 2024 ainda e fazer um reescalonamento visando um limite, que não será a volta dos 20%”, acrescentou.

Coronel ainda defendeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere um “encontro de contas” entre as dívidas dos municípios para com a União e da União com os municípios. Segundo o senado, a ideia, por exemplo, é que um eventual debito de um município com a União será dividida em 240 meses e será descontado até 1% da receita corrente liquida.

“[A ideia é] desafogar o caixa dos municípios brasileiros. Eu sempre digo: tudo acontece nos municípios. Se você mata os municípios, não vai ter Estados e não vai ter União. A gente tem que proteger onde a pessoa nasce, onde a pessoa vive”, afirmou.