A proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral foi aprovada pelos deputados federais nesta quinta-feira (8). A matéria segue para o Senado. O texto aprovado modifica o Código Eleitoral para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima - o político - é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação.
Ainda conforme projeto, do deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT),
será submetido a mesma punição quem, “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma.
A proposta original alterava o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e previa detenção de quatro a doze anos para os mesmos crimes. O substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei 1978/11 foi aprovado.
Para o relator, no entanto, a alteração do Código Penal “não seria o melhor caminho”, uma vez que a proposta pretende penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais.
Publicada no dia 8 de maio de 2014, às 16h20
