Teixeira de Freitas: TCM aponta irregularidades na contratação de bandas

Publicado em 11/06/2013, às 16h44 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (11), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra Apparecido Rodrigues Staut, ex-prefeito de Teixeira de Freitas.

A relatoria imputou multa no importe de R$ 6.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

Versa o presente termo sobre o cometimento de irregularidades, no exercício de 2011, na contratação de bandas musicais para a realização da 26ª Festa de Emancipação Política do Município de Teixeira de Freitas, através do processo administrativo de inexigibilidade de licitação nº 003/11, no valor de R$ 121.200,00. Destaca que a contratação das atrações não foram efetivadas diretamente com os profissionais da música nem com seus empresários exclusivos, e que não foram observados alguns preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 na formalização do processo administrativo.

Convocado ao direito de defesa, o gestor sequer apareceu para se justificar, ficando assim constatadas as falhas apontadas pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Itamaraju.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social - TCM/BA.

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