Vereadora considera inconstitucional projeto de Marcell Moraes
Publicado em 07/05/2013, às 10h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A vereadora Fabíola Mansur (PSB) considera inconstitucional o projeto de lei 308/2013 que pretende proibir a oferenda de animais nos terreiros de candomblé em Salvador. O PL, de autoria do vereador Marcell Moraes (PV), vem sendo criticado pelos membros de matrizes africanas, que consideram o projeto uma forma de intolerância religiosa.
Em discurso feito no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), a líder do PSB reforçou seu apoio e respeito à religião e cultura de matriz africana e defendeu requerimento da vereadora Aladilce Souza para transformar a Sessão Ordinária desta tarde em Especial para ampliar as discussões dando voz às lideranças religiosas. “Nós do PSB, que defendemos as liberdades individuais, a liberdade de culto, e consideramos o projeto do vereador Marcell Moraes Inconstitucional, ratificamos nosso apoio à religião de matriz africana e apoiamos a proposta da vereadora Aladilce Souza em transformar esta Sessão Ordinária em Especial para que possamos ouvir o povo presente na Galeria desta Casa”, afirmou Fabíola.
A Constituição Cidadã de 1988, em seu artigo 5º, garante a “liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Ante as lideranças religiosas, que deixaram a Galeria para acompanhar a Sessão Especial direto do Plenário Cosme de Farias, a vereadora socialista afirmou ainda que o Candomblé, como todas as religiões, precisa ser respeitado. Fabíola também destacou que a sessão especial para ouvir lideranças religiosas entra para a história da Câmara Municipal.
“Povo de Santo unido faz história. Não se mexe com a religião que mais protege a Natureza. Esta Casa é a Casa da Democracia, a Casa do Povo e do Povo de Santo. O candomblé é a ponte entre o humano e o divino. Todas as religiões tem que ser respeitadas. Não se pode ter projeto que desrespeite a tradição, a nossa cultura, a nossa história. Democracia é respeitar a tradição, a religião, a Constituição. Enquanto Oxóssi me guiar, projetos como esse não passarão nesta Casa com meu apoio”, pontuou aplaudida pela plateia.
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