Prefeito de Tancredo Neves pode ser cassado hoje

Publicado em 26/02/2013, às 10h49 Caroline Gois (twitter: @goiscarol)

A ação de investigação judicial eleitoral sob o nº. 661-19.2012.6.05.0031, representados: Moacy Pereira dos Santos, Moacir de Jesus Felix e Coligação Pelo Desejo do Povo, envolvendo Abuso do Poder Econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral; pode estar perto de ser resolvida.

Foi adiada a pedido do Advogado do Prefeito por motivo mencionado abaixo, mas a juíza eleitoral de Valença remarcou a audiência para esta terça-feira (26), conforme as págs. 07 e 08 do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - ano 2013, Número 020, Divulgação: segunda-feira, 28 de janeiro de 2013, Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2013, Pag. 8. SÍTIO DO TRE/BA.

O caso

Irregularidades na campanha atribuídas à compra de votos, bem como, contas reprovadas perseguem agora o prefeito reeleito do município de Presidente Tancredo Neves, localizado a 251 km da capital baiana.

Moacy Pereira dos Santos, eleito pelo PDT na coligação Pelo Desejo do Povo com 7.770 votos,53,04% dos eleitores, está na mira da Justiça. Na manhã desta quinta-feira (24), a redação doBocão Newsrecebeu o processo no qual a juíza Alzeni Conceição Barreto Alves reprova as contas da campanha do pedetista, em detrimento “da prestação de contas descrita nos autos foi apresentada tempestivamente e fora instruída com os documentos arrolados na Resolução TSE no 23.376/2012. Verificado pelo analista das Contas a existência de irregularidades e impropriedades, fora oportunizado a (o) candidato (a) que apresentasse informações e documentos complementares. As informações foram atendidas parcialmente, assim, várias irregularidades persistiram, indicando a necessidade de reprovação”, assinou a juíza.

Ainda no documento já apresentado ao Ministério Público, ficou registrado que “com efeito, não foi apresentado extrato bancário com movimentação no valor de R$ 26 mil referente ao pagamento de combustível. Certo é que, este valor não poderia ser usado como fundo de caixa e, ainda que fosse, deveria ser previamente observado o trânsito prévio, na conta específica. Assim, houve quebra de norma expressa no artigo 30, parágrafo segundo, da Resolução TSE no 23.376/2012. Também, o candidato realizou despesas antes da abertura da conta específica de campanha, fora da conta, datas 20/07/2012, números das notas fiscais 00001 e 00376, em nomes de Ricardo Douglas Barreto Ramos, valor R$ 400, e I.M. dos Santos e & Cia LTDA, valor R$ 1.529. Infringência ao art. Resolução TSE, nº 3.376/2012”, descreveu a juíza no processo.

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Diantes destes registro, a juíza Alzeni Conceição Barreto assinou que “julgo reprovadas as contas, ante os fundamentos declinados”.

O prefeito Moacy entrou com um embargo mediante decisão da juíza, mas teve, em seguida, o pedido rejeitado. Segundo a magistrada, “vê que não houve omissão, por falta da apreciação da retificadora, uma vez que existe nos autos despacho, devidamente fundamentado, rejeitando-a, em função da sua intempestividade, inclusive ressaltando que, os motivos que ensejaram a rejeição das contas, a exemplo de despesas com valor considerado alto, sem constar nos extratos bancários, a retificada não teria o condão de incluí-la, no referido extrato, para sanar a irregularidade”, registrou.

A equipe de reportagem doBocão Newstentou entrar em contato com o prefeito Moacy Pereira, mas não obteve sucesso. Foi procurado também o secretário de Administração do município, Ailton Venceslau, mas após três tentativas via contato telefônico o secretário não atendeu.

Já em conversa com o presidente estadual do PDT, Alexandre Brust, foram eleitos 43 prefeitos pelo partido e “por isso não há como acompanhar todos os casos de perto. Mas, sobre esta situação só posso dizer que é um ‘Jus Sperniandi’, ou seja, o direito da oposição de espernear. Eles podem levantar estas questões e iremos levantar também para ver se eles têm razão ou não”, afirmou Brust aoBocão News.

Outra denúncia que cerca o gestor da pequena cidade, com pouco mais de 53 mil habitantes, são supostos abusos cometidos por Moacy contra a Justiça Eleitoral. Entre os registrados, inclusive peloBocão News, está o vídeo que mostra adistribuição de cerveja gratuitano comício, compra de votos e o aluguel de um helicóptero com dinheiro de campanha. AoBocão Newschegou um documento que revela o valor que teria sido pago pelo prefeito para o aluguel da aeronave . Abaixo, segue o documento – solicitado pelo promotor da 31ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia, Thiago de Almeida, bem como um vídeo do helicóptero sendo utilizado pela coligação 12, de Moacy.

No dia 30 de janeiro, às 9h, as denúncias de abuso do poder econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral que pesam sobre Moacy Pereira dos Santos devem ser resolvidas em audiência.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, explicou aoBocão Newsque o prefeito de Presidente Tancredo Neves pode ser cassado se as denúncias ficarem comprovadas. “Se estas acusações – tanto a criminal quanto a de abuso de poder se confirmarem ainda este ano ele perde o mandato. Se isto só se confirmar daqui há dois, três anos, o gestor fica inelegível por oito anos, não podendo exercer nenhum cargo eletivo neste período”, disse o procurador.

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