Articulações para
presidência da Assembleia Legislativa à parte, os deputados estaduais da atual legislatura ainda não retomaram os trabalhos desde que abandonaram o plenário em busca da reeleição, em junho deste ano. Nestes seis meses, os projetos continuam se acumulando na casa.
Um levantamento da reportagem do Bocão News constatou que pelo menos 20 projetos do Poder Executivo, mais cinco do Tribunal de Justiça, dois do Ministério Público e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de dois vetos do governador Jaques Wagner (PT), aguardam pela apreciação dos parlamentares.
“Isto sem contar os projetos dos próprios deputados, eu mesmo tenho propostas importantes a serem votadas”, revelou João Carlos Bacelar (PTN). O parlamentar, que é da base da oposição, se diz indignado com a inércia na Assembleia, além de sustentar a sua opinião de que a obrigação de dar quórum para que as votações aconteçam é da base governista.
“Todo deputado tem que trabalhar, não isento ninguém de suas responsabilidades, mas ainda defendo que o governo tem a obrigação de colocar os deputados aqui”, alfineta. Já Yulo Oiticica (PT), acha um absurdo a situação a que chegou a AL neste ano.
“Não me lembro de ter visto isto antes”, declarou o deputado petista. Em referencia aos doze anos em que atua no parlamento estadual. Contudo, para ele, este argumento de que a base do governo é responsável pelo quórum é uma falácia. “O deputado que não se sente obrigado a trabalhar deve deixar o cargo e fazer outra coisa”, rebateu.
De acordo com Oiticica, o maior problema da AL é o regimento. “Precisamos mudar este regimento interno. Ele deve ser um mais moderno e adequado ao nosso tempo”, revelou. Ainda segundo o petista, que é vice-presidente da Comissão Especial para Reforma do Regimento, nenhuma reunião deste grupo aconteceu este ano.
“Um exemplo de que é preciso mudar é o fato de que o parlamento baiano ainda não evoluiu no sentido de aprovar projetos do legislativo, dos próprios deputados”, criticou. Oiticica foi ainda mais incisivo ao sentenciar que o regimento é anti-democrático e não oferece recursos à minoria.
“Posso falar isso, porque já estive na oposição e hoje sou governo”, revelou.
Pauta travada
Os deputados se comprometeram a retomar aos trabalhos na próxima semana, mas mesmo que a Casa esteja com a quantidade de parlamentares suficiente para abrir votação, as decisões estão longe de serem tomadas.
Primeiro que dois vetos do governador travam a pauta. Os dois dizem respeito ao Tribunal de Justiça. Um dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a reestruturação administrativa dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça; e o outro suspende parcialmente a extinção do adicional de função e a criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), no Poder Judiciário. Sem que estes dois vetos sejam apreciados nada anda na casa.
Para Bacelar, o perigo nisto tudo está na não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo ele, caso o orçamento do Estado não seja votado até o final de dezembro, passa a valer aquilo que o Poder Executivo enviou. “Quer dizer que se não votarmos, os recursos para obras já iniciadas pelo governo ficam garantidas, já as novas, não. Mas isto é perigoso, pois representa um cheque em branco nas mãos de Jaques Wagner”, argumenta.
Além da LDO e Orçamento, ainda devem ser votados: os projetos que aprova o Plano Estadual de Juventude, elaborado após diversas conferências; que estrutura o Conselho Estadual de Saúde; o que altera dispositivos na lei que regulamenta os recursos hídricos do estado, além do Sistema Estadual de Gerenciamento da Água na Bahia.
Todos esses citados de autoria do Executivo. Ainda há uma série de outros que precisam entrar na pauta de votação.
