Política
Publicado em 27/08/2019, às 13h55 Henrique Brinco
Duarante reunião conjunta das comissões de Orçamento e de Transporte da Câmara Municipal Salvador, o presidente da Casa, Geraldo Júnior, fez um balanço em entrevista ao BNews: "balanço muito positivo das discussões dessa Casa. A Casa prova mais uma vez que o protagonismo das decisões passa pela Câmara Municipal de Salvador. Esse é o espírito democrático da participação".
Geraldo salientou que na reunião conjunta os vereadores tiveram a oportunidade de discutir uma série de emendas "do que é melhor para cidade do Salvador". "Eu disse categoricamente a um preposto da Semob que pela nossa vontade, nós limitaríamos de forma equânime as relações de motoristas tanto de aplicativos quando de taxistas. Só que existe a mais alta Corte do Brasil. Mesmo a súmula não sendo vinculante, não podemos nos sobrepor a uma decisão do STF. Em algumas capitais através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade essa matéria foi vencida, e nós não queremos incorrer no erro", ressaltou.
Ao BNews, ele também esclareceu: "quando eu disse que eu queria que o prefeito fosse comigo, que o secretário fosse comigo, é porque amanhã ou depois a gente corre o risco de aprovar com a limitação, e o prefeito receber orientação da procuradoria dizendo que se o prefeito sancionar a matéria estará indo contra a decisão legal do STF. É essa questão que tem que se analisar".
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