Não há consenso para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, diz Otto

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que não há consenso no Senado para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela ao texto principal.

A avaliação do senador difere do posicionamento do relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que garante que o clima na Casa está “extremamente favorável” à inclusão.

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"Isso vai ser muito divido ainda. Ninguém tem ideia, não. Acho que isso deveria ficar a cabo das assembleias e câmaras de vereadores", defendeu Otto, em entrevista ao BNews nesta segunda-feira (15).

PEC paralela

O Senado deseja incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.