Fachin derruba pedido de Ricardo Machado de reverter decisão do TRE/BA

Recurso pedido pelo ex-prefeito de Santo Amaro da Purificação, Ricardo Machado (PT), que pedia a reversão do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que sustentou sua inelegibilidade na eleição de 2012 foi negado pelo ministro Edson Fachin do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, o petista foi condenado por abuso de poder econômico e político no tempo no qual esteve a frente do Executivo local.

Entre um dos pontos da decisão, Fachin reiterou no seu texto que “o TRE-BA considerou caracterizado o abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de sufrágio, pelos ora agravantes, decorrente da contratação temporária de pessoas no serviço público municipal no período eleitoral e em troca de votos”.

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Também foi apontado pelo ministro do TSE, que a corte baiana eleitoral “entendeu que restou configurada a captação ilícita de sufrágio por meio do oferecimento de emprego na Prefeitura de Santo Amaro/BA, em troca de votos, comprometendo a normalidade do pleito e desequilibrando a disputa entre os concorrentes”.