Sidninho responde "alfinetada" de ACM Neto: "Agora é a minha vez"

O líder de oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador Sidninho (Podemos), resolveu rebater o prefeito ACM Neto (DEM). O edil cogita denunciar o gestor soteropolitano por improbidade administrativa em decorrência da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dada aos empresários de ônibus sem o aval do legislativo. 

Ao saber do possível processo que responderá, Neto "alfinetou" o vereador: "Quem é que vai transportar 1,5 milhão de pessoas? É o vereador Sidninho?", questionou, durante envento no Palácio Thomé de Souza. Agora, com a oficialização da greve dos rodoviários em Salvador, Sidninho resolveu responder por meio de nota publicada nas redes sociais.

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"Infelizmente, os rodoviários oficializaram a greve e a população mais uma vez vai pagar o preço. E agora é a minha vez de perguntar ao prefeito ACM Neto quem vai transportar 1,5 de pessoas?", escreveu, no Instagram.

O vereador lembra que "há mais de um mês a tarifa foi elevada para R$ 4 e antes mesmo de encaminhar projeto para apreciação e votação na Câmara, o prefeito irregularmente já havia acordado com os empresários de isentá-los do ISS, da taxa da Arsal e da outorga onerosa e garante que eles não estão pagando ISS". "Mas, nada impediu que o problema se instalasse", pontua. 

"Diante desse cenário, quero deixar claro que a minha defesa é por melhorias de um sistema falido que, como nas grandes metrópoles, necessita de subsídios, de isenção de impostos por parte do poder público que não se resume aoenas ao ISS, mas também ao TFF e IPTU. Caso contrário, não amenizará a atual realidade do transporte público ofertado aos soteropolitanos que não tem qualidade alguma. E esse debate precisa ser aprofundado e vir à público, de forma que todos saiam ganhando. Esse sim, é o meu clamor: por mudanças na legislação, na forma que está sendo conduzido o processo", finaliza o líder oposicionista.

Entenda o caso
Conforme informado pelo BNews, o prefeito ACM Neto (DEM) admitiu que tem concedido isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e da taxa de fiscalização às empresas de ônibus de Salvador, mesmo sem ter tido aval da Câmara de Vereadores. Os itens estão previstos no Projeto de Lei Nº 133/2019, que ele enviou ao Legislativo no dia 25 de abril, quase um mês depois de assegurar os benefícios ao setor.

O PL foi recebido dia 30 de abril na Câmara, mas ainda não foi submetido a nenhuma comissão. A movimentação mais recente no portal de acompanhamento de projetos da CMS aconteceu nesta segunda-feira (6), indicando que a proposta aguarda publicação.

Neto argumentou que está “amparado” pela assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) na ocasião do acordo para o reajuste da tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,00, que passou a vigorar em 2 de abril.

“Eles [os empresários] não estão pagando [ISS e taxa de fiscalização]. Já está valendo. Já está valendo porque a gente está com base num TAC firmado com o Ministério Público, a gente está amparado pelo TAC. Então hoje, na prática, a isenção já está acontecendo, mas ela precisa ser oficializada pelo projeto de lei. Esse TAC com o Ministério Público nos deu essa segurança até que esse projeto de lei pudesse ser aprovado”, afirmou ACM Neto.

Ao BNews, a promotora Rita Tourinho negou que o TAC tenha força jurídica para validar os benefícios. “Isenção é somente por lei, não é pelo TAC”. Segundo ela, os vereadores têm o prazo de 120 dias para apreciar o projeto, a contar do dia em que ele foi apresentado pela prefeitura, mas se o texto não for aprovado já existe uma “previsão de forma de compensação”.