Câmara Municipal aprova projeto que beneficia servidores da Casa

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou projeto de lei que consolida o acordo firmado com os membros da Mesa Permanente de Negociação da Casa e a Associação dos Servidores da Câmara (Ascam). A aprovação da matéria garante a implementação da Gratificação de Avanço por Competência (GAC), a partir deste mês; o avanço anual para toda a categoria, de uma única vez, em dezembro do ano em curso; dentre outros benefícios.   

“Essa gestão tem atendido às aspirações dos servidores e isso se consolidou com o projeto que acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 9.205/17 e da Lei nº 9.206/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores. Todos os aspectos foram discutidos e aprovados em assembleia da categoria, conduzida pela Ascam”, disse o servidor Sidelmar Castro, membro da Mesa Permanente de Negociação.  “Além disso, considero muito importante o reajuste do auxílio-saúde, uma vez que, agora, o benefício se amplia à medida que avança a idade do servidor”, acrescentou.

O Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores foi aprovado na gestão de Leo Prates. A matéria passou pelo Ministério Público do Estado da Bahia em sua fase de elaboração. O plano estabelece uma gratificação aos servidores condizente com o nível de escolaridade, contemplando profissionais com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. 

Entre os principais ganhos está o realinhamento das funções de confiança com a valorização técnica do servidor; a sedimentação das carreiras; a preservação dos direitos adquiridos e a ampliação das carreiras na Casa.

Leo Prates destaca ainda como um avanço da gestão a realização de concurso público que abriu 60 vagas e mais 100 para cadastro reserva. O certame realizado em fevereiro deste ano está em fase de homologação. “A realização do concurso foi uma promessa feita quando assumi a presidência da Casa e a aprovação do Plano de Cargos permitiu que pudéssemos reorganizar nosso quadro, gerando mais emprego e recompondo o quadro da Câmara”, afirmou o presidente.