Governo quer R$ 10,7 bilhões com nova cobrança sobre fundos

Em um esforço para ajudar a fechar as suas contas no próximo ano, o governo vai mudar a tributação de fundos de investimento voltados para a alta renda. O objetivo é arrecadar R$ 10,7 bilhões em 2018 – algo próximo do que o governo pretendia obter com o Refis, o programa de refinanciamento de dívida, antes de ser desfigurado pelo Congresso.

O efeito da medida sobre o setor de fundos também não é desprezível: ela vai atingir cerca de 420 fundos fechados, que reúnem um patrimônio total ao redor de R$ 22 bilhões, segundo levantamento feito pelo consultor independente Marcelo D'Agosto.

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A partir do próximo ano, a nova regra atinge dois grupos. Os fundos fechados, que não admitem resgate e geralmente são criados para receber investimentos de indivíduos de alta renda; e os fundos que investem em ações de empresas que não estão listadas em Bolsa, chamados de fundos de participação. Essa é uma primeira iniciativa da União de mudar a cobrança sobre ganhos do topo da pirâmide.

Os dois grupos pagavam o Imposto de Renda apenas no resgate da aplicação, o que representava uma vantagem sobre os fundos comuns. Com a mudança, eles vão passar a antecipar o recolhimento do imposto duas vezes por ano, o que acaba "comendo" uma parte do rendimento que, de outra forma, continuaria se acumulando. Essa antecipação é chamada de "come-cotas".

Segundo D'Agosto, parece justo que esses investidores, cuja aplicação média fica entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, sejam tributados desde o início da aplicação. Para Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), o ideal é que o comecotas não existisse, já que ele incide sobre a fase de acumulação do fundo.

Mas a partir do momento que existe para o investidor de menor porte é melhor que exista também para o maior, diz ele. Advogados preveem uma enxurrada de questionamentos jurídicos até 2018, quando a regra entra em vigor. O ponto mais polêmico é a decisão de cobrar o come-cotas também sobre o rendimento passado do fundo, ou seja, sobre o estoque acumulado pelos fundos fechados.

"A cobrança retroativa é questionável e dará margem a muita discussão", diz Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA Advogados. Segundo ele, seria mais justo com os contribuintes que as mudanças valessem apenas para os fundos criados a partir da MP. José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), diz que é preciso atenção para que a tentativa de antecipar a cobrança não empurre investidores para outras aplicações isentas, inclusive as realizadas no exterior, as quais os brasileiros muito ricos têm acesso facilitado.

Sergio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), diz que a medida é boa, mas tímida. "Há um potencial de receita no curto prazo porque a regra incide sobre o estoque." Por isso, diz ele, a arrecadação pode não se repetir.