São Gonçalo dos Campos: empresa aciona MP contra irregularidade em licitação

Uma licitação lançada pela prefeitura de São Gonçalo dos Campos acabou se tornando alvo de denúncia no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios por conta de suspeitas de irregularidades.

A gestão do município, comandada pelo prefeito Carlos Germano, cancelou uma licitação para aquisição de medicamentos com prazo de execução até dezembro de 2017 e lançou novo pregão para a segunda-feira de carnaval. No entanto, por conta do período, uma das empresas interessadas questionou o ato e a prefeitura decidiu suspender o processo reagendando para o próximo dia 10. 

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No entanto, até esta quarta (8), a prefeitura não teria liberado o edital para que as empresas interessadas pudessem ter acesso aos detalhes do certame. De acordo com informações da empresa que denunciou o caso ao MP, o prefeito teria dito que a demora no edital é para evitar que muitas empresas participem. Devido a falta de transparência no ato administrativo, a companhia pede o cancelamento da licitação. 

"Destacamos que apenas queremos que os administrativos praticados por esta prefeitura tenham a lisura exigida por lei, deixando claro que a administração pública tem o dever de respeitar os princípios constitucionais que devem ter observância nas licitações públicas", diz a empresa denunciante que pediu para ter o nome preservado.

Os medicamentos que seriam adquiridos na licitação atenderiam o Hospital Municipal, o CAPS, a Farmácia Básica e a UBS.