Ex-prefeito de Itabela não devolve recursos públicos e é multado pelo TCM

O ex-prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (9), por não devolver recursos públicos. O órgão determinou ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. O gestor reteve a quantia de R$ 1.105.603,43 e não devolveu conta específica do Fundef e de R$ 1.662.067,27 à conta do Fundeb. O gestor foi multado em R$5 mil.

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O TCM apurou que os recursos foram utilizados em finalidade diversa à manutenção e desenvolvimento da educação básica. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para sua omissão. Cabe recurso da decisão.