Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, decidiram arquivar o inquérito para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Ricardo Machado (PT). O projeto foi de autoria do líder da oposição Casa, vereador Justino (PSDB), que pretendia investigar as supostas irregularidades que levaram ao afastamento do prefeito em fevereiro deste ano, decretado pela Justiça. Para instalação da Comissão era necessário 1/3 de assinaturas dos vereadores, no entanto, apenas quatro assinaturas foram obtidas. A bancada de oposição é formada apenas por quatro vereadores em uma Casa que abriga 15 legisladores.
A Justiça decretou neste ano que o petista deveria ficar fora da chefia do Executivo municipal por 180 dias, além da indisponibilidade de seus bens, no valor de R$ 5 milhões. A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Na época, o promotor afirmou que foram constatados atrasos em diversas obras: “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”.
Ainda segundo Schoucair, a Promotoria de Justiça verificou que a prefeitura usou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. A determinação da Justiça começou a ser cumprida no dia 26 de fevereiro, mas no dia 29 do mesmo mês, Machado conseguiu retornar ao posto por meio de liminar.
Foto: Bocão News / Arquivo / Roberto Viana
