Por causa da função de relator da Comissão de Impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que também é líder do PTB na Casa, informou na tarde desta segunda-feira (21) que deixará de participar das reuniões de coordenação política da base no Palácio do Planalto. Jovair afirmou também que irá considerar, quando for dar seu parecer, a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), na qual cita envolvimento da presidente em irregularidades na Petrobras.
"Continuo líder da minha bancada, não vou mudar. Agora, vou evitar ir ao Planalto. Não vou nesse momento. O vice-líder vai me representar lá", disse Jovair Arantes, que será substituído nas reuniões palacianas pelo vice-líder da legenda, Wilson Filho (PTB-PB).
Ele citou o que será considerado no momento de apresentar seu relatório. "Vou me ater aos autos. Evidentemente que o Petrolão, as pedaladas fiscais (serão consideradas). Evidente que num processo político tem que se ouvir todas as partes, inclusive as denúncias novas que chegaram. E foi aditada (a delação do Delcídio) antes da instalação da Comissão de Impeachment. Essa denúncia fará parte do nosso estudo para fazer o relatório", afirmou o petebista.
O relator foi perguntado se estaria sofrendo pressões desde que foi designado para o cargo. Ele disse que quem não quer sofrer pressão que fique em casa. E também falou que, ao final dos trabalhos, um dos dois "lados" não ficará satisfeito com seu relatório.
"Tudo isso faz parte do jogo. Tenho que ouvir todos. Quem quiser falar comigo. A pressão faz parte do jogo. Quem não quiser sofrer que fique em casa".
O relator apresentará hoje requerimentos para ouvir as primeiras pessoas na comissão. Ele pretende que, já na segunda, a comissão ouça os autores dos pedidos de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior.
O PT vai tentar barrar inclusão da delação do senador Delcídio Amaral ao processo de impeachment. Segundo o líder do partido na Casa, deputado Afonso Florence (BA), vai ser apresentada uma questão de ordem na reunião da comissão especial que trata do processo, nesta segunda-feira, contra o apensamento da delação e, “havendo necessidade”, o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós consideramos que é tão improcedente, que o presidente deve rejeitar na abertura. Não rejeitando, haverá questão de ordem. Havendo necessidades, iremos ao Supremo. Mas é prerrogativa do presidente da comissão indeferir o apensamento", afirmou o parlamentar.
Para Florence a inclusão da delação do ex-líder do governo no Senado é “improcedente”.
"O objeto da comissão são os decretos de gestão orçamentária. O apensamento é improcedente. Delação premiada é objeto de abertura de investigação e tem que ser submetida à prova. E a delação premiada de Delcídio também aponta para Michel Temer e Aécio Neves".
O líder do PT também criticou a intensão da oposição de convocar pessoas ligadas ao governo para prestar esclarecimentos à comissão.
"A comissão não deve se transformar em pauta de disputa política. Há um rito. Cabe a contagem de prazo, apresentação dos advogados que propuseram a ação e da defesa O resto é disputa política".
De O Globo
