Contratos firmados entre a prefeitura de Cairu, no sul baiano, e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) estão na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
A reportagem do Bocão News teve acesso a ata de uma sessão no órgão referente ao dia 11 de novembro de 2015. Segundo o documento, o conselheiro Paolo Marconi traz para discussão os contratos firmados entre o prefeito Fernando Brito (PSD) e as organizações, e ainda explica o motivo do não julgamento das contas referente aos anos de 2013 e 2014.
“Quando a área técnica me apresentar os resultados, julgarei as contas de 2013, e as de 2014 da mesma forma. Eu acho importante essa coisa, mesmo porque nas contas de 2014 após uma análise prévia, mostrou que foram repassados a Oscips no município de Cairu, o montante de R$ 8.279.000”, justifica Marconi na oportunidade.
Já sobre as contas de 2013, Marconi ainda detalha: “em 2013, as contas foram sorteadas para este relator, pela segunda vez. Sorteio em agosto de 2014, já outro prefeito, também com gastos elevados com Oscips, mudando apenas o nome das Oscips, saiu alguma e entrou uma Universo, tendo recebido o valor de cinco milhões trezentos e vinte e cinco mil e mais o Isade, novamente, com dois milhões cento e sessenta e um mil, perfazendo um total de R$ 7.486.000”.
Para reportagem, a assessoria do TCM esclareceu que o conselheiro Marconi pediu que fosse feita uma auditoria por causa de gastos excessivos com Oscips, contratadas para área de saúde e educação.
Ainda segundo a assessoria, há suspeita de que contratação desta mão de obra estaria burlando o concurso público. A estimativa é que a auditoria seja concluída ainda este mês. Sobre as contas de 2015, o TCM informou que o prazo de entrega encerra em junho deste ano, e a previsão é que seja julgada no próximo semestre.
Em conversa com o Bocão News, o vereador Diego Meireles (PTN), fez duras críticas ao prefeito Fernando Brito, principalmente na área da Educação e Saúde. “Em todas as sessões os vereadores da oposição estão alertando, mas não recebemos nenhuma resposta do poder executivo. O município tem problemas na Educação, falta merenda escolar e até material didático. A saúde vai do mesmo jeito, com falta de materiais nos hospitais. No Carnaval, tivemos uma situação terrível aqui. Um cidadão sofreu um grande corte no pé e teve que ser transferido para outro município porque aqui não tinha material. Enquanto isso o prefeito gasta milhões com festa”, dispara.
Ainda de acordo com o vereador, uma equipe da prefeitura apresentou recentemente o balanço dos gatos referentes ao ano de 2015. “Pelo segundo ano consecutivo ele recebeu o percentual limite para contratação de mão de obra, e, provavelmente as contas sejam rejeitadas”, afirma.
O Bocão News entrou em conato com a assessoria da prefeitura de Cairu, que informou ter atendido todos os prazos e exigências legais da prestação de contas do exercício 2013 e 2014, referentes à gestão do prefeito Fernando Brito (PSD). A documentação está à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo a Controladoria Municipal, o município vem cumprindo com todas as diligências das respectivas contas, e está no aguardo de novas notificações, conforme prevê a legislação. "Com relação à decisão de julgar as contas, está fica à critério do conselheiro", afirma Victor Teles, controlador municipal.
Ele afirma que informações referentes aos contratos com as organização da sociedade civil de interesse público, conhecidas como Oscips atenderam todas as prerrogativas da Lei. “As mesmas são públicas e foram divulgadas no Diário Oficial do Município”, destaca. Por fim, a a prefeitura afirma que extinguiu tais contratos desde 2015.
