Por unanimidade, os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), autorizaram a liberação de 20% dos recursos do financiamento do BNDES, para manutenção da obra da Arena Fonte Nova. Foi também dilatado o prazo para que o estado e concessionária apresentem ao tribunal as informações que lhe permitam a apreciação definitiva do contrato da Parceiria-Público-Privada (PPP) da referida obra.
Ficou aprovada, também por unanimidade, a impossibilidade de o TCE proferir decisão definitiva sobre o contrato sem conhecer os detalhes da PPP, cujo atual estágio não permite a avaliação total pelo tribunal. No entendimento do relator, o conselheiro Pedro Lino, o contrato não se trata uma PPP pois “o povo entra com tudo e o privado entra com o charme”.
Segundo Lino, “o valor da Arena Fonte Nova chega hoje a três quartos do que está orçado o projeto de reforma do Maracanã” que, conforme o relator, tem capacidade para 80 mil espectadores e necessitará de uma estrutura maior para receber a final da competição. A previsão é que a o novo estádio de Salvador comporte 50 mil pessoas.
Em sua preocupação com os valores a serem liberados, em verificar a necessidade de haver, o quanto antes, um projeto executivo, conforme contrato do BNDES, que exige ainda pareceres técnicos avalizando o projeto.
Em resposta a Lino, o único representante do governo presente na sessão, o procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, pontuou que “não há elementos para infirmar (
sic) a consistência dos valores hoje apresentados”, disse, referindo-se à discussão sobre o valor que o projeto base está orçado.
O conselheiro Zilton Rocha defendeu que o TCE não deveria avaliar se o contrato em questão é ou não uma PPP e destacou que “o tribunal vai acompanhar a execução da obra e caso haja alguma discrepância dos gastos vamos discordar e pedir apuração. Caberá ao executivo justificar o gasto ou retificá-lo”, declarou à mesa.
Foi votada ainda a inclusão de mecanismos de garantia que possibilitem a recuperação dos recursos eventualmente repassados, caso o TCE, em apreciação definitiva, conclua pelo não prosseguimento da execução contratual da PPP, o que foi acatado por dois votos a favor e um contra.
Durante a sessão, Lino justificou o que ele chama de elogio à Casa, o comentário de pessoas do governo que o classificaram como "antigovernista mor" e responsável pelo atraso das obras da Arena Fonte Nova. Segundo ele, foi a auditoria que identificou irregularidades no contrato para construção do novo estádio de Salvador.
Os órgãos envolvidos - Secretarias do Trabalho e Esporte, da Copa e da Fazenda - foram notificadas. "Portanto, se alguém está retardando as obras da Fonte Nova, é a própria administração pública", devolveu Lino.
Confira abaixo as matéria do
Bocão News que tratam do assunto:
TCE em vias de autorizar liberação de 20% dos recursos para a Fonte Nova
Luiza Maia escorrega em critica ao TCE
TCE e Construtoras perto de acordo
Governo pressiona TCE, mas não apresenta projeto da Fonte Nova
Fotos:
Gilberto Jr // Bocãonews
