Chioro diz que Saúde não fez pagamento a empresas de Vargas

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse ontem (13) que a pasta não fez pagamentos às empresas do ex-deputado federal André Vargas, preso na 11ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada. Segundo o ministro, as agências que prestam serviços ao ministério em campanhas de publicidade podem subcontratar os serviços, mas os repasses são feitos somente após a aprovação técnica e de conteúdo pelo ministério.

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A questão das subcontratações é investigada pela Polícia Federal. Segundo o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, a agência Borghi/Lowe, uma das quatro que prestam serviços ao ministério, contratou as agências E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu e orientou que pagamentos de bônus de volume (comissões pela veiculação) fossem feitas às empresas Limiar e LSI, controladas por André Vargas e seus irmãos.

De acordo com o juiz, foram identificados pela Receita Federal “pagamentos vultosos” sem a comprovação dos serviços. De acordo com o ministro, 27 notas fiscais foram pagas pelo ministério a quatro empresas subcontratadas pela Borghi/Lowe, durante 2010 e 2014, que somam R$ 2,6 milhões. O valor foi repassado porque os serviços foram efetivamente prestados, no entanto, uma sindicância aberta pela pasta vai fazer uma varredura nos pagamentos. “A modalidade de subcontratação é prevista na legislação. O levantamento preliminar mostra 27 produtos efetivamente apresentados e atestados pela equipe técnica do Ministério da Saúde. Portanto, eles [contratos] não são invenções, eles foram efetivamente prestados dentro da legalidade do contrato que nós dispomos. Nós não podemos fazer qualquer consideração da relação entre o ente privado com outro ente privado. O que nós podemos dizer é que, na relação do Ministério da Saúde com as agências de publicidade contratadas, a subcontratação é prevista, os pagamentos estão, absolutamente, dentro dos padrões estabelecidos, com os preços estabelecidos”, esclareceu o ministro.